ATA DA
SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 23.06.1988.
Aos vinte e
três dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Sexagésima Sexta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou
que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Quinta Sessão
Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pela Mesa, 01 Projeto
de Lei do Legislativo nº 99/88 (proc. nº 1292/88), que inclui a classe dos
Oficiais de Reprografia na disposição do art. 47 da Lei 5811, de 08 de dezembro
de 1986, alterada pela Lei nº 6065, de 31 de dezembro de 1987; pelo Ver. Adão
Eliseu, 01 Pedido de Providências, solicitando substituição de lâmpadas em três
quadras da Rua Nove, acesso 21 da Vila Cefer II; pelo Ver. Aranha Filho, 01
Pedido de Providências, solicitando que o Órgão Executivo providencie um local
– no contorno do Mercado Público Central – para estacionamento permanente de um
veículo tipo carro de bombeiros, no centro da Cidade; pelo Ver. Artur Zanella,
01 Pedido de Providências, solicitando troca de lâmpadas na Rua Serafim
Alencastro, próximo à esquina com a Rua Vicente Ferreira Gomes, defronte à
entrada lateral do Conjunto Residencial Sarandi; pelo Ver. Ennio Terra, 01
Pedido de Providências, solicitando corte de uma seringueira no quintal da
frente do prédio nº 450 da Rua Álvaro Alvim; pelo Ver. Hermes Dutra, 05 Pedidos
de Informações, acerca das glebas ou áreas de glebas cadastradas pela
Prefeitura, do consumo de água em metros cúbicos, do imóvel sito na Estrada
Eduardo Prado nº 1540, nos últimos doze meses, da receita mensal e aplicação de
recursos do DMAE em março, abril, novembro e dezembro do ano passado e em
janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, do percentual de gastos do
Município com educação, relativamente à receita auferida nos anos de 1985, 1986
e 1987, da mão-de-obra contratada pela Prefeitura Municipal, nos meses de
janeiro a junho do corrente ano, através de empresas prestadoras de serviços ou
locadoras de mão-de-obra, da pavimentação da Rua Tijuca; pelo Ver. Ignácio
Neis, 04 Pedidos de Providências, solicitando substituição de lâmpadas na Rua
Landell de Moura nº 1826, na Rua Cidade de Araguari, em frente ao nº 145, na
Rua Landell de Moura, esquina Delfina da Cunha, limpeza de bueiro entupido na
Rua Vitor Silva, em frente ao nº 187. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 330;
331; 332; 333; 334; 335/88, do Sr. Prefeito Municipal. Ainda, foi apregoado o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/88 (proc. nº 1304/88), que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, que
estabelece normas de instalações hidrossanitárias e tarifárias para o serviço
de abastecimento de água e coleta de esgotos no Município de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÕES, a Verª. Ana Godoy registrou reunião ocorrida ontem, entre o
Prefeito Municipal e representantes de conjuntos habitacionais da área
metropolitana ocupados ano passado. Comentou ato que iria ser realizado esta
tarde, de protesto contra os aumentos das tarifas dos transportes coletivos de
Porto Alegre. Leu relatório feito pela assessoria do PT da Casa, acerca dos
sucessivos aumentos observados nesses valores tarifários e da situação hoje
apresentada pelos transportes urbanos do Município. O Ver. Flávio Coulon
discorreu sobre o trabalho que atualmente vem sendo realizado na FEBEM, quanto
ao atendimento de menores carentes do Estado. Denunciou a possibilidade de
atraso no pagamento deste mês do funcionalismo municipal. Falou sobre a
diminuição observada no valor de repasse do ICM pelo Estado ao Município, em
vista de dívida municipal para com o BRDE, a qual possuía como garantia esse
valor do ICM que não foi repassado. A Verª. Bernadete Vidal discorreu sobre a
situação hoje observada na FEBEM, comentando o estado precário resultante da
falta de verbas e da legislação existente relativa aos menores. Denunciou a
discriminação sofrida pelos excepcionais na sua procura de integração no
mercado de trabalho do Estado, criticando a atuação do SINE a esse respeito. O
Ver. Elói Guimarães falou sobre os novos reajustes do combustível e derivados
de petróleo, vigentes a partir de hoje, comentando pronunciamento do Verª. Ana
Godoy, acerca dos constantes aumentos tarifários dos transportes coletivos de
Porto Alegre. Disse existir um descompasso entre os salários dos trabalhadores
brasileiros e os preços gerais vigentes no País. Analisou a forma como é
calculada o valor das passagens de ônibus no Município. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre intoxicação sofrida por
funcionária do ambulatório da Casa, falando da suspeita existente de que essa
intoxicação tenha sido causada por uma desratização feita neste prédio.
Solicitou da direção da Casa o total esclarecimento dessa questão, em especial
quanto a possíveis riscos ainda existentes de contaminação para os demais
funcionários. Após, o Sr. Presidente comunicou que seria interditado o
ambulatório da Casa e designou os Vereadores Gladis Mantelli e Luiz Braz para
tomarem todas as providências necessárias no caso. Ainda em COMUNICAÇÕES, o
Ver. Aranha Filho reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio
Coulon, acerca de intoxicação sofrida por funcionária do ambulatório da Casa.
Teceu comentários sobre os problemas enfrentados pela Defesa Civil do
Município, falando das fortes chuvas previstas para esse inverno, o que deverá
acarretar novos alagamentos em Porto Alegre. Disse que esses alagamentos
repetem-se a cada ano, comentando Pedido de Providências que encaminhou ao
Pref. Alceu Collares, solicitando a criação do Fundo Municipal de Prevenção de
Incêndios e Socorros Municipais. E o Ver. Cleom Guatimozim comentou o
pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca da possibilidade de
atraso no pagamento do funcionalismo público municipal, declarando que tal
atraso não ocorrerá. Criticou a atuação do Sr. Pedro Simon à frente do Governo
Estadual, dizendo que S. Exa. vem recebendo críticas de diversos setores da
população gaúcha. Falou da dívida do Município para com o BRDE, comentando a
forma adotada para o pagamento da mesma. Registrou a presença, no Plenário, do
ex-Dep. Dilamar Machado. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra
discorreu sobre problemas observados no conjunto residencial Jardim Leopoldina,
cujos proprietários correm o risco de perder seus imóveis e observam uma
constante desvalorização dos mesmos, em face das ocupações, assaltos e demais
problemas ali existentes. O Ver. Brochado da Rocha referiu-se ao
pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, acerca de problemas encontrados
no conjunto residencial Jardim Leopoldina. Declarou que as ocupações de imóveis
residenciais já há muito são objetos de estudo e que o clima de insegurança e
desespero nas áreas ocupadas não é novo nem de desconhecimento das autoridades estaduais.
Criticou a atuação do PMDB à frente do Governo do nosso Estado. A Verª. Ana
Godoy, dizendo ser ocupante de um imóvel do conjunto residencial Parque dos
Maias, falou da possibilidade de despejo dos moradores de cinco conjuntos
habitacionais ocupados ano passado e do clima de insegurança observado nessas
áreas. Declarou que esse clima de insegurança geral visto no País é de
responsabilidade da política econômica hoje vigente, analisando o assunto. E o
Ver. Frederico Barbosa referiu-se a Pedido de Providências que encaminhou ao
Executivo Municipal, solicitando solução para problemas de iluminação existente
em ponto fixo de táxis localizado na Rua Pe. Chagas, quase esquina com a Rua
Luciana de Abreu, comentando os benefícios que o atendimento desse pedido
acarretaria para a população daquele local. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos,
convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às
quinze horas, para entrega do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Soldado PM
Cândido Norberto Monetenegro. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Brochado da Rocha, Frederico Barbosa e Lauro Hagemann e secretariados pelos
Vereadores Lauro Hagemann e Valdir Fraga, este como Secretário “ah doc”. Do que
eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
A SRA. ANA GODOY: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, quero reconhecer que ontem, à tarde, o Sr.
Prefeito recebeu as ocupações dos conjuntos residenciais de Porto Alegre. Eu
fico satisfeita, porque, realmente, este era um anseio não só desta Vereadora
como de muitos parlamentares aqui, deste Poder. O Sr. Prefeito resolveu receber
para tentar uma solução. (Aparte inaudível.) Já é alguma coisa, nós temos
lutado bastante, junto com o Prefeito, que não nos abandonou. Nós pensávamos
que ele tinha nos abandonado, mas não, ele estava ali, pronto para trabalhar
junto. Isto nós temos que reconhecer. Poderia ter recebido e evitaria muita
angústia por parte das famílias, que estavam desesperadas. Mas eu hoje gostaria
de falar sobre transporte, principalmente porque tínhamos marcado um ato
público para hoje à tarde, na esquina democrática...
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Ontem, em aparte a V. Exa., eu disse que o Prefeito
já havia se reunido umas duas vezes e a intenção dele de aproveitar a verba que
estava destinada da Caixa Econômica para a construção de outras casas, que
poderia ser aproveitada para comprar os apartamentos e, depois, os moradores,
os invasores, as pessoas que necessitavam, pudessem, então, comprar da
Prefeitura esses apartamentos. Infelizmente, não levou muito tempo. Saindo aqui
da Câmara pelas 15h30min, chegando na Prefeitura pelas 16h30min, estavam lá os
representantes do Parque dos Maias, com outras autoridades, fazendo aquela
reivindicação que nós já tínhamos feito junto com eles – eu, V. Exa. e outras
pessoas que se interessavam e continuam se interessando. Foi muito bom.
Continua a luta do Prefeito, não há nada resolvido, mas está bem encaminhado o
assunto.
A SRA. ANA GODOY: Os ocupantes estão menos
desprotegidos, uma vez que o Poder Executivo está empenhado em tentar conseguir
uma solução.
O Sr. Valdir Fraga: Agora, a grande luta – e eu
gostaria de me somar a V. Exa., não querendo ocupar o seu espaço – é de que
apelássemos para a Liderança do PMDB aqui nesta Casa, para que o Governador do
Estado do Rio Grande do Sul, o ex-Senador Pedro Simon, receba esta Comissão.
A SRA. ANA GODOY: Mas parece que o Governador
não quer se ocupar do assunto.
O Sr. Valdir Fraga: Mas vamos ver se a Liderança
do PMDB, que é tão gentil e sensível, pode nos ajudar, fazendo com que ele
receba esta Comissão dos moradores do Parque dos Maias.
A SRA. ANA GODOY: Não só do Parque dos Maias,
como das cinco ocupações de Porto Alegre. Seria maravilhoso se o nosso
Governador seguisse o exemplo do Prefeito. Na realidade, os moradores que estão
nos conjuntos habitacionais estão tão decididos a ficarem lá, que não vão desistir
assim tão facilmente. Segunda-feira, eles estarão novamente com o Governador,
tentando abrir as portas do Governo. Quero salientar, ainda, que, ontem, houve
uma assembléia em todas as ocupações, no mesmo horário, dando a notícia do que
estava sendo tratado, para que todos ficassem sabendo e, hoje, a esta hora,
creio que milhares de correspondências devem estar sendo recebidas pelo
Ministro Prisco Vianna, porque todos os ocupantes ficaram determinados de
enviar um telex, hoje, para S. Exa. Eu gostaria, também, que os Vereadores
desta Casa se empenhassem nisto, solicitando ao Ministro que tome providências
a respeito. Seria ótimo e só iria reforçar, para tentarmos resolver o problema
habitacional, este caos social que temos aí.
Mas entrando no assunto de transportes, hoje à tarde, nós íamos fazer um ato na Esquina Democrática, sobre os aumentos de tarifas, mas como não tenho, durante este período todo participado dos debates sobre tarifa, não disponho de muito subsídio para falar sobre o assunto, mas como me comprometi com as associações, e o ato não vai sair hoje devido ao mau tempo, ficou para o dia 28, falarei alguma coisa, ou melhor, vou ler um estudo feito pela assessoria de gabinete do Ver. Antonio Hohlfeldt, vou apenas ler, porque não disponho de dados maiores, só que o povo tem que pagar a passagem e não tem dinheiro. (Lê.):
“Nos últimos 17 meses, de fevereiro de 87 a junho deste ano, a tarifa de ônibus subiu 2525% em Porto Alegre, só este ano a passagem teve seu preço aumentado 3,5 vezes, de 12,00, em janeiro, para 42,00, que é o preço atual, na primeira quinzena de junho. Um percentual de 250%, muito superior a inflação calculada para os primeiros 5 meses do ano, que, segundo o IBGE, atingiu 124,9% e de acordo com o IEP, foi de 126,2%. O Prefeito que aumenta a tarifa por decreto, com grande freqüência e rapidez, tenta se eximir de qualquer responsabilidade, ao afirmar que os aumentos de tarifa constituem um fenômeno nacional, e que a Prefeitura apenas repassa, via planilhas, aumentos de insumos autorizados pelo governo federal. No presente trabalho, apresentamos alguns dados: tarifa, custo total, custo fixo por veículo e por quilômetro, percurso médio (por ônibus) das principais capitais brasileiras visando contribuir para que se tenha uma visão mais ampla da questão. A fonte dos dados é a EBTU, através da sua divisão de estudos tarifários, órgão responsável pela própria metodologia de cálculos utilizada pela Prefeitura de Porto Alegre. Os dados apresentados são de 31 de março do corrente ano, de lá, até a presente data, em menos de 3 meses a tarifa em Porto Alegre quase duplicou, registrando acréscimos de 90,9% contra a inflação de cerca de 60% ou seja a posição de Porto Alegre no contexto nacional deve ter piorado, pois estamos no início da segunda quinzena de junho, na nossa Cidade, uma tarifa quase 20% mais cara do que a vigente no final de março”; são dados que estão escritos.
Lerei fatos novos que surgiram depois desta
análise toda: os encargos sociais, da planilha de maio de 88 aumentaram de 58% para
63%, estudos das planilhas de 87, verificaram que a Carris pagou apenas, 45%
naquele ano; foram demitidos mais de 400 motoristas de ônibus no início de
junho, segundo o Sindicato não foram substituídos. As planilhas de 87 mostram
que o usuário paga 1,9 motorista por coletivo. Na verdade, segundo relatório da
SMT existiam apenas 1,7 motorista por ônibus; cobrava a mais por 300
motoristas, inexistentes com as demissões. O número fantasma subiu para 700...
O Sr. Prefeito que não se manifestou sobre as demissões dos motoristas tem que explicar o fato. Isso, entre muitas outras coisas, eu gostaria de falar mais. Creio que os Vereadores que me sucederão falem também sobre transporte, uma vez que o Dr. Zanella, que também já foi Secretário dos Transportes venha a falar e a gente venha a enriquecer mais, e até para que esta Vereadora tenha mais subsídios técnicos, que não tem desta vez, outras vezes já teve, hoje já não tem tanto, mas nós temos o conhecimento do sofrimento que a gente sofre – esta Vereadora usa ônibus, e diariamente se gasta quase 200 cruzados para se vir até esta Casa. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Aproveitando um período de Comunicações, vou trazer alguns temas a
esta tribuna. Em primeiro lugar, é no sentido de reafirmar, e não canso de
fazer isso, o apoio deste Vereador, à atuação da Profª. Nair, à testa da FEBEM.
Ao contrário do que querem os setores nazistas do PMDB, para os quais seria
melhor fuzilar os menores, de uma vez, e aí acabava com o problema, a Profª.
Nair está levando um trabalho de alta competência pedagógica. É evidente que a
fuga sempre ocorreu na FEBEM – todo mundo sabia que dentro da estrutura da FEBEM
estes jovens marginais, que há poucos dias foram presos, não iriam ficar lá na
FEBEM, porque falta uma estrutura toda, que não se conseguiu montar ainda, mas
as pessoas preferem explorar fatos isolados, porque fato isolado não deixa de
ser grave, que é a fuga de menores de alta periculosidade. Mas as pessoas
deixam de olhar o fato grave, e o fato grave isolado, e esquecem de olhar como
é que está o resto da Instituição, e qual é o atendimento que vem sendo dado
aos demais jovens daquela Instituição. De modo que reafirmo aqui, o apoio total
àquilo que alguns setores reacionários do PMDB chamam de pedagogia da
libertação, em termos de FEBEM. Conta esta pedagogia de libertação com todo o
meu apoio. Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero trazer uma
denúncia a esta Casa. Circulando pelos corredores da Administração Municipal,
eu comecei a ouvir algumas indagações e algumas preocupações em relação ao
pagamento dos funcionários deste mês. Estavam sendo levantadas dúvidas a
respeito se os funcionários da Prefeitura serão pagos em dia este mês ou não. E
fui procurar saber qual seria a origem deste boato. E pasmem o que constatei:
constatei que a Prefeitura deveria receber este mês um repasse do ICM de 126
milhões 670 mil cruzados. E recebeu apenas 6 milhões, 949mil, ou seja, cerca de
120 milhões não foram repassados pelo Governo do Estado. Houve uma quebra na
caixa de 120 milhões. Procurei saber o porquê desta quebra, porque eu também já
estava ouvindo os comentários de que a falta de pagamento ou atraso de
pagamento seria atribuído ao Governo Estadual. De modo que eu vou abortar aqui
a manobra que está sendo preparada de lançar a culpa e usar o funcionalismo
como bode expiatório. O que na realidade ocorreu é que a Prefeitura de P.
Alegre – não é o Sr. Alceu Collares – a Prefeitura de Porto Alegre tinha uma
dívida de 119 milhões, 720 mil, já contraída nos outros governos com o BRDE.
Apesar de todos os esforços do BRDE no sentido de compor o pagamento desta
dívida, a Administração Alceu Collares tirou o corpo fora de todas as
tentativas de negociação a ponto de, como o contrato garantia o repasse do ICM,
o BRDE ser obrigado a denunciar o contrato e exigir que a Secretaria da Fazenda
retivesse, este mês, os 120 milhões que a Prefeitura se negava a pagar. Havia
uma proposta de pagamento em 6 prestações, que a Administração Alceu Collares
não aceitou. Eu digo isso com muita tristeza porque todos sabem da admiração
que tenho pela Secretária Dilma Linhares. Eu volto a insistir: acho que o
Prefeito Alceu Collares e a Secretária Dilma Linhares estão mal-assessorados.
Eu tenho uma simpatia muito grande pela Secretária. Esses dias eu vi o nome
completo da Secretária e me parece que ela tem um sobrenome árabe, talvez essa
simpatia seja de origem. Mas alguém está assessorando mal o prefeito. Aquele
golpe, no Rio, do cidadão Pedro Jorge Simon, já foi mal-asessoramento; o
negócio do ICM já foi outro mal-assessoramento, porque a Prefeitura não tem
razão; e, agora, esse, de não querer pagar em 6 prestações, e obrigar o BRDE a
cobrar isso de uma vez só. Isso é contra os interesses do Município, por isso,
estou denunciando. Não houve uma boa negociação, em termos de administração
pública, dessa dívida, que poderia ser paga em 6 vezes e, agora, o Município de
Porto Alegre, o cidadão de Porto Alegre e o Ver. Flávio Coulon, sofrem o vexame
de saber que a sua Cidade chega ao ponto de, praticamente, ter que ser
executada a sua dívida com o ICM.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, apenas um aparte quanto a sua
pequena introdução a respeito da FEBEM. Eu concordo com V. Exa. de que a FEBEM
está muito mal, mas muito mal mesmo. E isso não vem de agora. Nós já alertamos
e denunciamos essa fuga de menores e os maus tratos sofridos lá dentro e a
Instituição, como está, não pode mais sobreviver. Nós pedimos, inclusive, de
tribuna, que ela fosse fechada, porque ela era, na realidade, um cabide de
empregos, apenas para a parte administrativa, e que não atendia aos menores
recolhidos, não dava a necessária correção. Agora, eu pergunto a V. Exa., que é
do governo, como é que a LBA cobre essas vilas populares, fazem propaganda,
distribui tantas coisas e não há um pouco de repasse para a FEBEM, Ver. Flávio
Coulon? Por quê? Será que pela LBA existe uma provável candidatura à Prefeitura
de Porto Alegre e vê, nesta distribuição, uma matéria eleitoral e deixa de lado
os adolescentes da FEBEM, onde estão marginalizados, massacrados. Por isso, que
eles fogem em massa e eles fogem para matar, para roubar, porque não são bem
atendidos. Nada contra a direção, contra a Profª. Nair, acho que é excelente,
mas sem condições.
Então, não havendo nem condições de sobrevivência da instituição o melhor é fechar. O Governador Pedro Simon e acho que V. Exa. poderia ser o porta-voz, que usasse um pouco os recursos tão alardeados da LBA que faz grandes promoções, que faz churrascos homéricos para as associações, lançando a candidatura de sua Presidente, como sabemos e estivemos presentes. Churrascos enormes onde campeiam livremente bebidas, refrigerantes, tudo de graça, numa promoção eleitoral e eleitoreira, poderiam muito bem prover melhor os meninos da FEBEM. Assim eles não fugiriam, pelo menos fome não passariam, teriam os recursos para o estômago. Agora, a correção educacional, a terapêutica educacional, pedagógica, se faz necessária, porque é uma tristeza e eu acho que V. Exa. faz um esforço heróico e eu o admiro por tentar defender, porém não há defesa para isso. A instituição está falida por si, está caindo de podre.
O SR. FLÁVIO COULON: Recolho seu aparte, porém
dou três explicações: 1) Sou contra a sua tese do fechamento da FEBEM; 2) Não
posso responder porque a LBA não repassa recursos e 3) O churrasco da Dra.
Mercedes Rodrigues foi cobrado a base de Crz 650,00 o convite e o garçom cada
vez que largava uma bebida na mesa cobrava na hora...
A Sra. Terezinha Irigaray: Vereador, os líderes
comunitários não pagaram e nós temos provas disso, agora eu não tenho nada a
ver com as festas do PMDB. Nada a ver. Façam as festas que quiserem. Podem
fazer as festas políticas que quiserem. Podem ter quantos candidatos ou
candidatas que quiserem, apenas fiz uma advertência. Por que não repassar
recursos para a FEBEM, já que existem tantas concessões?
O SR. FLÁVIO COULON: O Ver. Valdir Fraga é que
vai explicar, porque a Prefeitura não pagou em seis vezes e foi executada pelo
BRDE.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) E eu posso explicar: é uma dívida que vem sendo
rolada de governo para governo. Se não me falha a memória, vem desde o Governo
Tompson Flores, depois Guilherme Socias Villela, após o ex-Vereador João
Antônio Dib. Inclusive acompanhei o Prefeito Dib a Brasília, como Presidente da
Câmara para que pudéssemos rolar esta dívida, para que a Prefeitura tivesse
condições de pagar os seus funcionários, pois se tivesse que naquela época
pagar uma parte do ICM não teria condições nem para pagar os seus funcionários.
Estas dificuldades foram passadas para nós. Esta é uma resposta de quem
acompanhou, aliás, é uma resposta da cadeira para somar ao pronunciamento de V.
Exa. E quanto à Secretária da Fazenda, não teve e não tem uma pessoa mais capaz
que a Sra. Dilma Linhares, com respeito a todos os que passaram, pode ter
passado pela Prefeitura alguém parecido com ela, mas como ela não passou,
correta, capaz, competente.
O SR. FLÁVIO COULON: Para encerrar, Sr.
Presidente, Ver. Valdir Fraga, agora entendi, como nós vamos ganhar a
Prefeitura em novembro, queriam rolar a dívida para nós. E nós do PMDB tentamos
interceder junto ao BRDE para que rolassem esta dívida, só que como o
Presidente do BRDE é do Paraná, ele disse que não, que tinha que ser cobrado,
neste mês, tudo de uma vez, e botaram a mão nos 120 milhões.
O Sr. Valdir Fraga: Esta dívida, se não me
falha a memória, ainda é referente às elevadas que foram construídas em Porto
Alegre.
O SR. FLÁVIO COULON: Encerro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª
Bernadete Vidal.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu quero falar sobre a FEBEM, pois, não sei como começar a pensar
no fechamento desta Federação. Nós conhecemos a FEBEM, Srs. Vereadores, FEBEM
que mantém menores até em cárceres, porque são perigosos; FEBEM, que quando não
cria o marginal, estigmatiza o menor que de lá sai. Realmente, esse assunto
mereceria uma maior atenção por parte do governo. Atenção essa, não só em
verbas, porque é pensar muito pequeno pensar só em verbas para a FEBEM, nós
temos que pensar em outras idéias para esses menores. Temos que pensar também
em alterar a Lei, para que menores de 16, 17 anos, que já cometem crimes de
adultos sejam penalizados, e que, os menores realmente sejam reabilitados,
coisa que agora não acontece. Porque o sistema que aí está não só não
reabilita, como também termina de ensinar: quem não sabia, sai de lá sabendo.
Quem não aprende na rua, aprende na FEBEM, isso todo mundo sabe.
Então, é pensar muito pequeno, pensar que o dinheiro da LBA vá resolver o problema da FEBEM.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho um outro problema para
trazer a esta tribuna, que não é só de verba, como de discriminação.
Discriminação com os deficientes, é o que quero levantar. Em um outro
pronunciamento, eu denunciava a falta de verba, para fazermos um quadro de
carreira para os funcionários da FAERS, Fundação esta que está perdendo seus
funcionários, seus técnicos, porque o próprio Estado, nas Secretarias paga
mais. Era essa a denúncia que eu fazia ao Governo do Estado. E não só este
Governo, eu estive, também, como o Governador Jair Soares, pedindo esta
reclassificação dos funcionários, e ele não fez, também. Agora estou
denunciando outro Governo que, também, não está fazendo. E não para por aí a
discriminação do Governo do Estado com o deficiente.
O Sistema Nacional de Emprego, agora, com a sua sede nova, na Av. Mauá, colocou a equipe que trata do emprego para deficientes atrás de uma coluna, perto dos banheiros e ainda tem uma enorme placa a encobrir as mesas daqueles funcionários. Funcionários, alguns deficientes, outros não. É este o tratamento que se está dando aos deficientes. Além de não dar dinheiro, além de não dar condições de mobilidade para estas pessoas, além de pagar muito mal, não se interessa por esta equipe. Equipe de seres humanos que estão procurando empregar deficientes e que estão sendo questionados, o que estão fazendo lá.
Eu, realmente, Srs. Vereadores, não estou querendo saber onde eles
devem atender. Eu só estou querendo saber por que este descaso, por que esta
discriminação com agentes de colocações de deficientes.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Eu pediria que V. Exa. autorizasse uma cópia do seu
pronunciamento para eu mandar lá para o SINE, que eles tomem conhecimento da
denúncia de V. Exa. e possam tomar as devidas providências.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Com todo prazer. Autorizo a
cópia do meu pronunciamento ao Ver. Flávio Coulon, porque, realmente eu quero
que chegue lá.
O Sr. Flávio Coulon: A sua denúncia sobre a
FAERS chegou ao destino.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Chegou meio torta,
Vereador. O Dr. Valquírio pensou que estava falando mal dele. Aí, eu mandei o
pronunciamento para ele, para que ele tome conhecimento, porque eu estou
denunciando fatos. Eu acho que é falta de respeito com o trabalho que se faz
com o deficiente, não pagar bem o técnico. Eu acho que é falta de respeito para
a pessoa do deficiente, que quer arrumar emprego e tem que ficar sem lugar para
sentar, junto das lixeiras do banheiro e atrás de uma placa de uma coluna. Este
é um lugar que não se presta para ninguém trabalhar. É a falta de respeito com
o funcionário, é a falta de respeito com a pessoa que vai procurar emprego lá.
Parece muito pouco, mas são pessoas humanas que estão à busca de trabalho, e
outras pessoas humanas que estão trabalhando, para colocarem outros no mercado
de trabalho e estão sofrendo este tipo de discriminação, que faz parte do todo
de descaso de sucessivas Administrações, e não estou criticando partidariamente,
Ver. Flávio Coulon. Eu critico desde o tempo que eu era ARENA, que o meu
Partido estava no poder, eu critico desde antes, aliás, eu entrei na política
por isso. Eu critico desde o tempo do PDS, do PFL e continuo criticando o
descaso dos governos, o descaso da sociedade para com o deficiente, porque o
Governo nada mais reflete do que o pensamento da sociedade a respeito do
deficiente, deixa para lá, é um problema menos importante. Afinal há o problema
econômico, há a criminalidade, afinal tem que colocar luz na minha rua, eu
quero ganhar mais, afinal, há tanto problema importante, para que pensar no
problema do deficiente? Mas, nós somos 10% da população brasileira, e eu,
enquanto tiver este espaço, vou falar nestes 10%, e os outros problemas têm
mais 32 Vereadores para falar.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) As suas críticas muito ajudam o Governo do Estado, e
tomamos estas críticas nesse sentido. Elas são pertinentes. V. Exa. é
autoridade no assunto e eu nada mais faço do que acolher seus pronunciamentos e
encaminhá-los às pessoas. Aquele da FAERS, V. Exa. sabe que eu também
encaminhei a cópia do seu discurso. De modo que eu estou estranhando que o
Presidente da FAERS não tenha entendido o seu pronunciamento.
A SRA. BERNADETE VIDAL: É neste sentido, no sentido
de ajudar mesmo. Eu só faço neste sentido e vou denunciar sempre, é a minha
obrigação. Eu me imponho pelo mandato que tenho. Pedi voto para fazer isto, vou
fazer até o fim. Vou pedir outro mandato, para continuar a fazer isto. É grande
o descaso. Descaso este que leva, em outros países – como eu constatei no
Congresso da União Latino-Americana de Cegos – como na Bolívia, a que os
deficientes cheguem ao mercado de trabalho, mas ganhando a metade. Os daqui
ganham igualmente, mas quase não chegam ao mercado de trabalho. Eu estou
pedindo uma vaguinha para a Prefeitura, para um rapaz cego trabalhar como
revelador de Raio X. Mas nem por concurso ele entra, quanto mais pela porta dos
fundos. Eu espero, pelo menos, que, sendo ele aprovado no estágio – e eu sei
que será – haja uma oportunidade para ele. Coisas assim, Srs. Vereadores, é que
nós temos que denunciar. Eu espero apenas que o destinatário do SINE,
Coordenador do SINE, leve a sério esta crítica, porque assim como está a
Fundação de Atendimento ao Excepcional, que me desculpe o Ver. Flávio Coulon,
mas é um sinal de total desinteresse por parte da administração do Governo
Pedro Simon em relação à causa das pessoas deficientes, em relação aos 10% de
gaúchos que acreditaram e votaram no PMDB e que estão sendo esquecidos.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Verª Bernadete Vidal, hoje, nós estamos com uma
série de denúncias a este respeito e sei que o Líder do PMDB tem que enfrentar
heroicamente a todas estas críticas. Mas veja bem, V. Exa. está focalizando um
assunto extremamente importante, como já foi o outro, da tribuna, da FEBEM.
Então, há um descaso absoluto em relação aos deficientes, em relação aos
marginais, em relação a estas crianças que são recolhidas das ruas. O Governo
está inoperante. Ou está inoperante, ou está omisso a tudo isto. Eu acho que
dinheiro tem, o que tem que haver é uma reformulação de mentalidade, para que
possamos encarar de frente, como um desafio esses problemas. Na FEBEM os
meninos estão fugindo, está caindo os pedaços, não se recupera, e V. Exa. vem
com outra denúncia, então, o Governo está incompetente, até para poder se
manter.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Até acho, Verª Teresinha
Irigaray, que o Governo do Estado está sofrendo uma crise de autismo, não se dá
conta das coisas, está alienado, porque não tem força em Brasília, não tem
força aqui, não opera, não faz; o seguimento econômico está esquecido,
marginalizado, em crise, e o que diremos do problema social, que é um reflexo
daquele? A FEBEM, e repito, porque V.Exa. não estava em Plenário, é pouco
pensar em dinheiro para a FEBEM, temos que pensar, e sugiro que se reative
aquela comissão do menor, porque a gente assim pode empurrar esse assunto novamente,
infelizmente somos muito pequenos aqui para sermos ouvidos pelo Governo do
Estado, mas vamos continuar falando, vamos fazer novamente a comissão do menor.
Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella cede seu
tempo ao Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Mas hoje já foi anunciando, pois passou a vigorar a partir da zero
hora, o novo reajuste dos combustíveis, dos derivados do petróleo. Então,
quando a Verª Ana Godoy estava na tribuna, pensei que alguma referência ia ser
feita quanto aos insumos que constituem o transporte coletivo. Vejam, hoje,
poderia dizer que durante um ano e pouco nós tivemos a oportunidade de
aprofundar o conhecimento acerca da questão que envolve o transporte coletivo,
e também aprofundar a análise, o estudo no que respeita à mecânica que
determina o preço da tarifa. Todos nós, Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
fizemos coro em dizer que a tarifa é cara. Evidentemente que a tarifa é cara, o
pão é caro, a carne, a escola, a habitação, enfim, os preços, as necessidades
estão em descompasso com a capacidade de desembolso dos assalariados, dos
trabalhadores, da população. O salário não responde às necessidades
fundamentais das pessoas, dos trabalhadores, dos operários, de resto, de todas
as categorias funcionais e laborais, todas. Há um descompasso. O que é a
tarifa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores? A tarifa é uma conseqüência, é uma
resposta a - eu diria - a uma crise, basicamente existente no setor de transportes.
Como se faz, como se calcula a tarifa? Uma questão eu acho fundamental e tive
oportunidade de sempre quando nós fazíamos reuniões do Conselho de Transportes
Urbanos, de convidar as comunidades, o Ver. Antonio Hohlfeldt – não sei se a
Verª Ana Godoy esteve -, mas o Ver. Antonio Hohlfeldt participou de várias
reuniões. Nós fazíamos questão de levar comunidades para que acompanhassem e
eu, em diversas oportunidades, convidei não só a FRACAB, como de resto outras
associações. Tive a oportunidade de explicar no quadro negro, lá no auditório
da Secretaria e demonstrar como funciona a questão da tarifa. Nós podemos,
inclusive, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, alterar a mecânica da tarifa.
Podemos, sim. Mas eu posso assegurar, com absoluta certeza, que os cálculos por
nós procedidos são incorrigíveis. Se aplicou a lei que foi aprovada nesta Casa.
O que diz a metodologia de cálculo, o que determina a metodologia de cálculo. A
metodologia de cálculo determina pesos, parâmetros. Aumentou o diesel, aumentou
o pneu, aumentou a peça, o salário, etc. Isso tudo, a grosso modo, é somado.
Calcular a tarifa é como calcular qualquer produto. Este copo, por exemplo,
quanto de material, quanto de mão-de-obra, o que gastou de luz, de água, etc.
Assim se calcula a tarifa.
O Sr. Caio Lustosa: E as gordurinhas?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Não há, Ver. Caio Lustosa.
No meu período, posso assegurar, e desafio. Eu já fiz vários desafios e não
encontrei alguém para debater, não emocionalmente, a coisa, porque eu também
digo que a tarifa é cara, a tarifa é inacessível à capacidade de desembolso da
população, em que pese estar aí o vale-transporte, que é um excelente
instrumento. Só em duas questões o Município interfere na questão da tarifa: na
quilometragem percorrida e no número de passageiros transportados. Só. As
demais questões, os demais dados que constituem o transporte coletivo estão na
razão direta da política econômica traçada pelo Governo Federal. Quem determina
os salários é o Governo Federal. O preço dos pneus, dos combustíveis, que são
reajustados mensalmente, é determinado pelo Governo Federal. O óleo diesel,
acima do preço do álcool e da gasolina, exceção feita a este mês, ao longo do
ano passado, teve um reajuste de quase 100% acima do álcool e da gasolina, algo
para o qual não se encontra explicação na política do governo. Pois bem, o
reflexo do reajuste dos combustíveis nos insumos do transporte coletivo é um
negócio fantástico, porque é o diesel que carrega o próprio pneu. Então, o
diesel funciona, na economia de um modo geral, mas, basicamente, em matéria de
transporte, ele funciona de forma reprodutiva; o diesel reproduz a alteração
dos insumos, ele tem um fator reprodutivo elevado ao cubo, é fantástico o que o
reajuste do diesel e dos derivados do Petróleo ocasionam na economia,
determinam na economia e conseqüentemente...
O Sr. Aranha Filho: O percentual?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: O percentual, nobre
Vereador, ele deve estar na ordem de 17%, ele deve subir um pouco agora, digo a
V. Exa., por exemplo, que o último reajuste está pesando quase 40% na tarifa,
no preço da tarifa.
A Sra. Ana Godoy: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exa. que era Secretário dos
Transportes foi quem calculou o penúltimo aumento dos transportes, mas até, parece,
nós não tivemos acesso às planilhas que deram esse valor, eu gostaria de que V.
Exa., na qualidade, ainda, de ser membro do PDT, que continua ainda e vai
continuar até o final do ano, que providenciasse para que pudéssemos ter acesso
e analisar, principalmente, no custo do ônibus, no custo dos trabalhadores que
trabalham para as empresas, como é que está sendo calculado principalmente
quanto aos motoristas. Isso para que pudéssemos fazer uma análise e, quem sabe,
eu gostaria muito de participar de um debate para aperfeiçoar o nosso
conhecimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Por solicitação do Ver.
Antonio Hohlfeldt, eu entreguei todos os cálculos, ele dispõe de todos os
cálculos que se fez.
A Sra. Ana Godoy: Do último ele não dispõe
ainda.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: No último, eu deixei a
Secretaria, ele deve ter solicitado, se não recebeu deve estar a caminho porque
não há por que não entregar.
Mas o que eu gostaria de colocar é que a questão que fica, me parece que é apenas uma, é, efetivamente, saber se estão certos os cálculos, é a única discussão possível, responsável e séria é ver se os cálculos estão certos; a menos que se adote uma decisão política, foi o que aconteceu em Fortaleza, Vereadora Ana Godoy, onde o transporte foi destruído. Isso também não interessa. Em Fortaleza, veja bem, foi tomada uma decisão política em cima dos transportes coletivos. E eu tenho depoimento de pessoas ligadas à Secretaria dos Transportes de Fortaleza. O povo de Fortaleza vai, para restaurar o transporte, ter um sacrifício enorme. Então, o que eu entendo em matéria de tarifa é ver se efetivamente estão corretos os cálculos.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa permite um aparte
(Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. disse que o custo do diesel
interfere no custo passagem em 17%.
O SR. ELÓI QUIMARÃES: O peso atualmente. Mais ou
menos isso.
O Sr. Aranha Filho: Não os derivados de
petróleo, só o diesel. V. Exa. diz também que os salários, os encargos de
pessoal estão na ordem de quase 40%. Mas eu perguntaria: como é que se comporta
este peso? Porque a CARRIS distorce, já que o custo de pessoal representa 40%
no custo total da passagem já que a CARRIS deve ter uma média de 8/9
funcionários por carro e as outras empresas têm menos de 3 funcionários por
carro. Como é que isso se comporta, nobre Vereador, já que a CARRIS faz com que
a passagem vá lá em cima?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vejam bem: a CARRIS tem
hoje uma tarifa superdimensionada. Nós inclusive demonstramos e é uma questão
de visão, de política para os transportes. Nós achamos que a tarifa da CARRIS
deveria ser menor. A tarifa da CARRIS é maior em relação ao sistema, porque o
IPK das linhas da CARRIS são maiores do que os das empresas privadas. Achamos
que é bom porque é um investimento na empresa do povo, nós entendemos que a CARRIS
é uma empresa do povo e foi através desta política que se permitiu, vejam bem,
este dado é importante, a CARRIS teve com esta tarifa superdimensionada, nós
nunca escondemos, porque a CARRIS tendo um IPK maior teria que ter uma tarifa
menor. Mas ela tendo uma tarifa maior permitiu que a CARRIS tivesse uma
significativa renovação. A CARRIS renovou em um ano 60%, Eu acho que isto se
coloca dentro da filosofia de ampliação da empresa pública, de que sou
defensor, da administração pública, do serviço de transporte coletivo, da
ampliação da CARRIS.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. tem um ponto de vista que defende, porém é
extremamente discutível. Na medida em que existe o IPK maior da CARRIS, porque
ela detém o filé das linhas, e mesmo porque a CARRIS não entra em vilas. Até
podemos imaginar que o desgaste da CARRIS é menor, e acarreta o custo da
passagem maior. Então, é uma análise que devemos ter, filosófica, da coisa.
Quando V. Exa. diz que advoga a causa da privatização, ou a ampliação da
privatização da Cia. CARRIS estou de acordo com V. Exa. Mas pense em atender às
vilas e entrar nos buracos das vilas.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Encerro, Sr. Presidente,
quando discutimos com o Ver. Antonio Hohlfeldt esta questão, dizia ele: “se
quiser colocar a CARRIS dentro do sistema, V. Exa. quer dar um ônibus por mês
para os empresários”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Ver.
Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O assunto que trago aqui é preocupação minha e do Ver. Caio
Lustosa, com quem há pouco trocava idéias. E quero dizer que falo em nome
próprio e do Ver. Caio Lustosa, e não em termos de Liderança do PMDB,
aproveitando este espaço.
Hoje pela manhã, Sr. Presidente, me dirigi ao Ambulatório da Casa para
tomar a minha pressão, e para minha surpresa tomei conhecimento de que a
funcionária que lá trabalha estava bastante enferma, com quadro grave. Por
sinal, toda vez que tenho comparecido ao ambulatório, tenho sido muito bem
atendido pela D. Bete. E, ao tentar investigar sobre sua doença, fui informado
que ela teria sido vítima de material tóxico, estaria envenenada. Ao tentar me
informar, colhendo informações junto à família, para minha surpresa, foi
confirmado que, realmente, ela teve uma intoxicação por substância tóxica. O
resultado positivo para que ela está impossibilitada de trabalhar durante 15
dias. E para minha surpresa, fiquei sabendo que, provavelmente, isso se dá em
função de uma desratização que foi feita na Casa. Tomei conhecimento, recebi um
atestado, onde fica sugerido pelo Dr. Régis de Oliveira a interdição
temporária, para limpeza e desintoxicação do ambiente de trabalho, ou seja, do
ambulatório. Tenho também um atestado onde o médico, para poder tratar D. Bete
solicita o nome do produto tóxico empregado aqui na Câmara.
A minha preocupação, Sr. Presidente, é que hoje compareci ao
Ambulatório e o mesmo está funcionando, perguntei se havia sido feito essa
desintoxicação, mas falaram que não. E a minha preocupação é de que essa
desratização, pelo jeito foi feita em toda Casa e eu gostaria de ter uma idéia
de qual o risco que corremos.
Então, apelo para que a Mesa tome as devidas providências para
verificar se não temos que interditar, por alguns dias, o ambulatório, uma vez
que é o ponto crítico da Casa. As pessoas que lá comparecem estão doentes, e
pelos atestados que me foram trazidos me deixam altamente preocupado. De modo
que eu estou vindo a esta tribuna, volto a reafirmar, até em nome pessoal, em
nome do Ver. Caio Lustosa, no sentido de obter da direção da Casa uma palavra
de tranqüilidade em relação a este assunto e fazer um apelo – e eu tenho
certeza que isto deve estar ocorrendo -, no sentido de que a Direção desta Casa
preste toda a solidariedade possível a esta excelente funcionária que está
passando este sério problema de doença causada por esta intoxicação, em
serviço.
Era isso, Sr. Presidente, agradecendo, desde já, as providências de V. Exa., da Mesa e da Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa, tendo em vista o
material de absoluta relevância trazido pelo Ver. Flávio Coulon, toma duas
providências. Primeiro, em dúvida pró-réu, mandará interditar, independente de
qualquer questão, o ambulatório. Não o abrirá sem que haja exames gerias no
dito cujo ambulatório. Segunda providência: a Mesa designa “in limine” os
Vereadores Luiz Braz e Gladis Mantelli do PMDB para tomarem todas as
providências cabíveis na Casa para possíveis outras conseqüências que possam
ter ou tenham ocorrido no que diz respeito à matéria. São as duas providências
tomadas.
As ditas providências, além de serem taquigrafadas, serão expedidas
como Portaria Oficial da Casa.
A Mesa tem responsabilidade e indica os dois membros do PMDB, Verª
Gladis Mantelli e Ver. Luiz Braz.
Com a palavra, o Ver. Aranha Filho, ainda em Comunicações.
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é realmente, grave o caso trazido pelo Líder do PMDB, Ver. Flávio
Coulon, porém eu acredito que possa ter havido até um grau de precipitação do
nobre Vereador, na medida em que não se sabe se foi a única funcionária a se
intoxicar. Enfim, eu acredito que a medida do Presidente da Casa foi correta,
mas pode acontecer, também, que intoxicações individualmente registradas possam
ter ocorrido até em outro lugar que não o ambiente de trabalho, enfim, deve-se
analisar, assim como decidiu o Sr. Presidente da Casa. Mas uma série de
denúncias foram feitas da tribuna, na tarde de hoje, e não é neste nível de
denúncia que ocupo a mesma, mas sim no sentido de um alerta que, mais uma vez,
faço da tribuna. O inverno se iniciou, oficialmente, na última terça-feira,
anteontem. Registra-se e se tem notícia de que outra frente fria deverá entrar
pelo Rio Grande e as chuvas deverão ser intensas nos próximos dias. Chamei a
atenção do Sr. Prefeito Municipal, há alguns dias atrás, e , ao mesmo tempo,
anunciava da tribuna a criação do Fundo Municipal de Prevenção de Incêndios e
Socorros Municipais. Quero-me referir, especificamente, na tarde de hoje, sobre
o problema da defesa civil, aqui aprovada por nós a restruturação, dando
condições à Defesa Civil do Município de se organizar em todos os setores do
Município. Mas como disse, o inverno está aí, as chuvas estão aí, e já se viu,
a olhos vistos, que o Riacho Ipiranga começa a encher. E as nossas ilhas? Fato
constante o alagamento das nossas ilhas, comum nas épocas de inverno. E sempre
a Defesa Civil do Município atua como bombeiro – apagando incêndio. Sempre ela
atua em cima do fato consumado e, preventivamente, nada se faz. Estamos
aguardando a próxima enchente para que a Defesa Civil comece a atuar. Fatos
estes se repetem, via de regra, nesta época do ano, mas com um agravante muito
sério, muito grave mesmo: está o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre sem uma
lancha para poder dar atendimento. Não falo nem em uma situação de incêndios em
embarcações, onde as lanchas próprias da Brigada Militar não têm condições de
atendimento. Falo na lancha de salvamento, aonde não mais tem condições de
atuar esta lancha da Brigada Militar. Nós encaminhamos ao Sr. Prefeito um
Pedido de Providências, com a idéia da criação do Fundo Municipal de Prevenção
de Incêndios e Socorros Municipais, que pudesse retirar um percentual do IPTU –
Imposto Predial e Territorial Urbano – já pago pelos contribuintes, para
dedicar a este Fundo. E, num convênio com a Brigada Militar, uma verba seria
repassada para a manutenção destes veículos de combate a incêndios e destas
lanchas de primeiro socorros e extinção de incêndio, que servem também para
salvamento. E eu acredito, meu caro Líder do PDT, Ver. Cleom Guatimozim, que
não estando com a bola de cristal na frente, acredito que o Prefeito deverá
convocar esta Casa, em regime extraordinário, no recesso, para analisar,
prioritariamente, o Projeto Praia do Guaíba, mas pediria a V. Exa. que levasse,
ao Sr. Prefeito, a preocupação deste Vereador, no sentido de que encaminhe
também a esta Casa, Projeto para a criação desse fundo. Fundo este que não
seria considerado como uma taxa, seria considerado exatamente como um fundo com
dotações e um percentual do IPTU, para que nós pudéssemos acompanhar este, e
outros problemas, em nível de defesa civil, este e outros problemas em nível de
catástrofes. Eu diria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como por exemplo, que
um fato grave está a acontecer, principalmente, no centro de Porto Alegre, com
a criação do muro da Mauá, a estação de bombeiros que fica atrás do muro ao
lado do Cais do Porto, está praticamente desativado. Lá, recebem os caminhões,
o pessoal, porém com impossibilidade de dar atendimento ao centro de Porto
Alegre. Então, é mais fácil, e isto nos foi dito na reunião da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, nesta Casa, que em um incêndio em torno, ou no raio de 2
ou 3 quadras do Mercado Público, seria mais fácil ser atendido pela estação dos
Açorianos, na frente do IPE, do que ser atendido pela estação do Corpo de
Bombeiros do Cais do Porto.
Então, estamos quase que diante de uma encruzilhada, e colocados numa
situação de ao deus-dará. Mas nesta situação de ao deus-dará é que eu
transmito, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que não só nós, mas como eu
acredito os porto-alegrenses, de uma maneira geral, estão muito preocupados com
o que poderá acontecer, e principalmente, aquela gente das ilhas que a cada
chuva ficam torcendo e rezando para que elas parem e que o Guaíba não encha,
sem que se possa ter, ou sem condições de um socorro de urgência. É uma
preocupação que peço que seja transmitida, Sr. Líder, Ver. Cleom Guatimozim,
para que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe para esta Casa, junto com o Projeto
Praia do Guaíba, agora em regime extraordinário, encaminhe para esta Casa a fim
de que possamos analisar o Fundo Municipal de Prevenção de Incêndio e Socorros
Municipais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Cleom
Guatimozim, último inscrito.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. O Líder do PMDB Ver. Flávio Coulon colocou, aqui na tribuna, um
rabo-de-foguete e saiu do Plenário. S. Exa. denunciou há pouco, desta tribuna,
que o vencimento do funcionalismo do Município atrasaria porque deixou de haver
um repasse de 120 milhões, do ICM, sendo que o Município de P. Alegre deveria
receber 126 milhões de repasse e recebeu apenas 6, porque tem um débito de 120
com o BRDE, resultado ainda da construção daqueles viadutos. Para início de
conversa disse muito bem o Ver. Valdir Fraga em aparte: este débito não foi
feito pelo governo do PDT. Mas não seria lícito e nem o Sr. Prefeito se
prestaria a isso, de atrasar o vencimento do funcionalismo para acusar o
Governo do Estado. Ora, Srs. Vereadores, mais acusado do que está o Governo do
Estado! - Vejamos: o Governo do Estado não está bem com o funcionalismo, não
está bem com os professores. V. Exas. se lembram muito bem do que houve ali na
praça, bem na frente do palácio, quando a força pública investiu contra os
professores. Ele não está bem com os deputados, porque a mesma força pública
invadiu a Assembléia Legislativa e bateu inclusive em deputados. O Governador
não está bem com o Poder Judiciário, porque fechou, praticamente, a
possibilidade de os juízes e desembargadores entrarem na Casa da Justiça do Rio
Grande do Sul. Dentro da mais alta corte da Justiça do Rio Grande do Sul os
desembargadores não podiam entrar porque estava fechada pela força pública por
ordem do Governo que, depois, se eximiu disso. Então, por que o Prefeito Alceu
Collares lançaria essa culpa no Governador?
O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O Líder do PMDB é o maior cara-de-pau que existe
nesta Casa. Nós fomos a um encontro com a comunidade, com o Presidente e o
nosso Secretário Lauro Hagemann na Mesa e, lá, o Ver. Flávio Coulon teve o
peito, a cara-dura de partir para a política partidária, quando sabemos que o
PMDB é um bando de safados. Exemplo disso está aí, agora, e eu não falo no
Plano Cruzado, que é coisa passada: às vezes dá saudade do Delfim Neto, que
dava aumento de petróleo de 2 em 2 meses e, agora, dão de 2 em 2 semanas. O que
é que eles têm para dizer? Acabaram com o povo brasileiro, então, é um bando de
moleques, um bando de safados, que está apoiando o seu Sarney da vida que
esteve a vida inteira no poder e manobra com ele, e eles fazem essas pequenas
escaramuças contra os governos municipais do PDT para poder encobrir, mas o sol
é muito grande para a peneira deles. Muito obrigado.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: O aparte do Ver. Nei Lima,
que eu recolho, é responsabilidade de S. Exa.
O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu faço uma computação da precipitação, da alta
irritabilidade do meu querido Vereador...
O Sr. Nei Lima: Não é minha, é do povo, que
vai ter aumentado seu transporte e tudo o que é derivado do petróleo, a carne,
o leito, o pão...
O Sr. Nilton Comin: Eu pergunto, Ver. Cleom
Guatimozim, se me assegura o aparte? (Assentimento do Sr. Cleom Guatimozim). Eu
acredito que a interpretação intempestiva do nobre Ver. Nei Lima, agredindo a
Bancada do PMDB, é um gesto de trucidamento pela sua alta irritabilidade com
alguns fatos, mas acredito que S. Exa. dentro de alguns minutos voltará à
normalidade.
O Sr. Nei Lima: Ver. Cleom Guatimozim, eu
não queria entrar mais em seu discurso, até porque acho que o discurso é seu e
eu estou tomando conta.
Mas quando eu falo isto, eu
vejo isto porque em nosso encontro com a comunidade o Ver. Flávio Coulon
colocou, à disposição a Metroplan, que foi um órgão que de uma respeitabilidade
muito grande, dizendo que lá eles estão dando dois ou três milhões para
associações e entidades comunitárias, o que é uma vergonha, aquilo não se
destina a isso, isso aí é uma forma, num período eleitoral, de compra da
consciência do cidadão, principalmente aquele cidadão que vive com poucos
recursos. Nós não podemos ficar calados, então, se isto aí for irritabilidade,
se isto aí for pressão, eu não sei o que é mais irritabilidade; eu acho que o
povo brasileiro está passando por momentos de muita angústia, de muito
sofrimento e estão brincando com o povo. Temos um Presidente desta Nação que
diz o que bem entende e que quando algumas pessoas do deu próprio Governo
aceitam posições como a do Supremo Tribunal Federal acolhendo uma URP, botam
para a rua. Não sei onde vamos parar Vereador, sinceramente!
O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. sempre tem anunciado da tribuna,
como Líder do PDT, que é o Partido oficial, as boas coisas para o funcionário
público do Município e as coisas ruins também para o funcionário público do
Município, eu pergunto: V. Exa. está anunciando que o Governo pretende ou vai
ter que atrasar o pagamento dos funcionários ou está querendo não culpar o
Governo do Estado pelo não pagamento dos funcionários do Município, qual é o
objetivo deste pronunciamento?
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Não, Vereador, o objetivo
do pronunciamento é exatamente afirmar que o vencimento do funcionalismo
público do Município sairá no dia 30, sem nenhum atraso. O Ver. Líder da
Bancada de V. Exa., Ver. Coulon, no momento em que largou, o que eu chamei de
rabo-de-foguete, aqui no Plenário, e se retirou, fez com que, no momento em que
eu saí deste Plenário, todo o funcionalismo viesse informar-se se atrasaria,
efetivamente, o vencimento; o vencimento não irá atrasar. Dizia o famoso
conselheiro, aquele, que quem não tem competência não se estabelece. Nós temos
competência, por isso estamos estabelecidos no governo pelo voto direto.
O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Assisto com atenção ao pronunciamento de V. Exa.,
prejudicado pelo aparte do Ver. Nei Lima, que, numa tarde muito feliz, faz uma
acusação, não só descabida, e com palavras que ferem não só o passado de luta,
como o discurso do Ver. Nei Lima que sempre foi um discurso elevado, primou
sempre pelo debate à altura da tradição desta Casa. S. Exa. principalmente não
disse com precisão nem apontou com exatidão as dificuldades do Governo que ele
quer ver corrigidas. Acho que o Governo do PMDB tem uma série de dificuldades,
como tem dificuldades o Governo do Município, Sr. Presidente. Lógico que não
podem ser tantas, porque o Brasil é muito grande, Porto Alegre é muito pequena.
As dificuldades que o PMDB vem enfrentando decorrem de 22 anos de desmando, não
é fácil acertar em um ou dois anos. Mas acredito que vamos chegar lá, vamos
fazer uma boa administração no Rio Grande do Sul, vamos restaurar a confiança
dos gaúchos, vamos apresentar obras, apresentar trabalho, restabelecer o
crédito do Estado que estava abalado. Hoje, as empreiteiras, nobre Ver. Cleom
Guatimozim, já começam a trabalhar para o DAER, porque já receberam as obras
que foram feitas no Governo passado, inauguradas sem terem sido pagas.
Espero, Sr. Vereador Cleom
Guatimozim, que o Ver. Nei Lima, para que a gente mantenha o diálogo à altura
do que temos primado aqui na Casa retire a expressão “que este partido é um
partido safado”. Finalizo na esperança de que o Ver. Nei Lima retire esta
expressão, porque integro o PMDB com os demais Vereadores, seus colegas desta
Casa, e não nos constituímos num grupo de safados. Somos tão operosos, tão
lutadores quanto os Vereadores do PDT nesta Casa.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu concluo, Sr. Presidente,
dizendo que o Líder do PMDB perguntava por que a Prefeitura havia pago o BRDE
em uma só vez os 120 milhões quando poderia ter sido pago em seis vezes. Ora,
pagamos em uma vez só porque podemos pagar sem que haja prejuízo de nenhum
outro setor. Dia 30 o funcionalismo receberá o seu vencimento sem nenhum
atraso.
Eu quero registrar a
presença do ex-Dep. Dilamar Machado, que é um dos candidatos a Prefeito do meu
Partido o PDT e que se encontra na Casa.
Mas eu dizia, Sr. Presidente, que não foi o PDT que fez esta dívida com o BRDE. Foram as elevadas, foram os viadutos que se fizeram, nesta Cidade antes do PDT. Então, nós estamos pagando as dívidas da Prefeitura, agora se pagamos em uma só vez ou se vamos pagar em seis vezes é problema nosso e eu acho que é uma vantagem para o BRDE. Não haverá prejuízo no vencimento do funcionalismo que receberá em dia. Quer dizer que a preocupação do Líder do PMDB se esvazia diante desta afirmação que faço, que é a palavra da Secretária da Fazenda e do Sr. Prefeito Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Líder do PDS,
Ver. Hermes Dutra, em Comunicação de Líder.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Recebi a visita em meu gabinete de um grupo de moradores do Jardim
Leopoldina, daquela parte que não foi invadida e que são tão ou mais vítimas
como esses que invadiram o outro lado. Só que aqueles que invadiram o Jardim
Leopoldina não têm nada a perder e os outros que há 5, 6, 7, 8 anos com
sacrifício compraram seu imóvel, apartamentos de um quarto, de dois quartos, de
três quartos, excepcionalmente, modelo BNH. São trabalhadores na maioria deles
sem automóvel. Pessoas que ganham 20 ou 30 mil cruzados por mês e que, com
muito sacrifício, conseguiram comprar um imóvel naquela área. E, hoje, assistem
apavorados, essa e a expressão correta ao que está acontecendo. Os apartamentos
deles que valiam, digamos, 2 milhões de cruzados, de uma hora para outra
passaram a valer 1 milhão de cruzados, porque ninguém dá valor para aquilo lá.
Porque aquilo lá está uma bagunça total, é gente acampada em praça, é pessoas
arrombando loja, saqueando supermercados. Está ficando um verdadeiro caos o
Jardim Leopoldina! E sabem V. Exas. qual o número de habitantes daquela área,
que são as pessoas, repito, que compraram seu imóvel com sacrifício, com
dificuldade, a população gira em torno de 100 mil, Ver. Aranha Filho. Maior do
que mais da metade das cidades do Rio Grande do Sul, e estão lá apavorados,
porque ninguém lhes estende a mão. Vieram se queixar bastante lamurientos, e
com razão, porque só aparecem lá os políticos demagogos, na expressão deles,
para bater nas costas daqueles que invadiram a praça, na frente dos
apartamentos que eles compraram. Eles não são burgueses, são trabalhadores de 2
salários mínimos e meio, e estão vendo se esvoaçarem as esperanças que tiveram
um dia, Sr. Presidente, de conseguir ter seus imóveis, criarem seus filhos, e
terem uma vida tranqüila e digna. Eles não são contra os que estão invadindo,
até por que entendem o problema, mas não a favor, isso sim, da prevenção do seu
direito de morar, porque custou o sangue, para muitos, é o marido que trabalha,
a mulher que trabalha e, muitas vezes até os filhos para poderem pagar a
prestação do imóvel no fim do mês.
Então, não é justo, repito, que esse trabalhador que comprou com
sacrifício o seu imóvel, veja, hoje, se esboroar aquilo com que sonhara um dia,
tornar-se um paraíso, está, na verdade, se transformando num inferno. E me
diziam eles: “poderíamos ser contra a Chácara da Fumaça, que fica ali no lado,
mas não somos, não temos nada contra”. E não bastasse tudo isso, encostado,
agora, tem o conjunto da COHAB com mil e quinhentos imóveis ocupados
regularmente e três mil ocupados irregularmente, com os rolos próprios desta
natureza.
Neste fim de semana, para terem uma idéia V. Exas. o rolo que está aquela área, numa quadra só, foram assaltadas sete das dez lojas. Então, há um desespero nestas pessoas que compraram um apartamento com dinheiro suado, com sacrifício, e que têm dificuldades em pagar a sua prestação no fim do mês. E o que vou dizer eu para eles? Esta foi, Ver. Aranha Filho, a minha grande angústia. O que lhes dizer, se os outros que invadiram são vítimas. Mas eles têm culpa disso? É justo eles sofrerem porque os outros são vítimas, Sr. Presidente? Então, eles me disseram – alerto a Casa porque é muito importante – que os cem mil moradores do Jardim Leopoldina, a partir de agora, vão fazer valer a sua voz. E disseram mais, que, se precisarem, reuni-los numa praça, farão. Eles disseram que até agora andavam despreocupados, porque trabalham de manhã, de tarde e, alguns, até à noite. Eles não têm tempo para saírem e reivindicar coisas. Não têm tempo para visitar a Assembléia, a Câmara, porque têm que trabalhar, mas chegaram à conclusão de que isto está sendo visto como conformismo. E eles não têm nada contra ninguém, eles são simplesmente a favor de terem uma vida em que possam criar seus filhos e, sobretudo, continuarem pagando o imóvel que compraram há 5, 6, 8, 10 anos atrás e que, de repente, uma zona que tinha tudo para se transformar, no futuro de Porto Alegre, um paraíso, repito, se transformou num verdadeiro inferno.
E nesta luta, Sr. Presidente, devo dizer que vou me somar ao lado destes cem mil moradores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Liderança com o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, saúdo a presença do ex-Vereador Dilamar Machado entre nós, e,
imediatamente, passo a narrar fatos. Acho que o Ver. Hermes Dutra traz uma
questão muito importante à tribuna, que deve ser cuidada e devemo-nos somar a
isto. Recebi, ontem à noite, uma denúncia muito séria de que, no Parque dos
Maias, algumas pessoas que adquiriram os seus imóveis foram saqueadas. As
pessoas, rigorosamente, não têm nada contra os invasores, apenas nós, na Casa,
temos um dossiê que não é do desconhecimento das autoridades, Ver. Hermes
Dutra.
O Sr. Hermes Dutra: Eu gostaria de ter a cópia.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: A cópia foi trazida pelo
Presidente da Associação do Parque dos Maias. Foi constituída uma Comissão
Especial para tratar sobre o assunto do Parque dos Maias, pelo Sr. Governador
do Estado, há muito tempo, isto não é assunto novo, é assunto velho. Também é
verdade que nós ouvimos, extasiados, e invoco o testemunho dos Vereadores Lauro
Hagemann e Nei Lima sobre o que ouvimos do Comandante do 11º Batalhão da
Brigada Militar, que, para a área, só tinham dez viaturas e não tinham
condições de fazer nada. Eu até me permiti colocar no ar, numa rádio, que ele,
ao dizer que tinha dez viaturas, estava oferecendo a Cidade para todo o mundo.
Eu achei que ele não deveria dizer isto. Portanto, me somo ao Ver. Hermes
Dutra, na medida exata em que vi uma declaração de uma senhora que perdeu seu
filho, ela era gestante, tendo em vista que três elementos avançaram. Existe a
ficha-crime, existe o registro no hospital. Quer dizer: este clima era de
conhecimento das autoridades. Mais: o saque ao supermercado não era de
desconhecimento que ia acontecer. Tem mais esta – não era desconhecimento.
Agora, também ouvi uma outra coisa, não vou me filiar, de jeito nenhum – que me
perdoe meu colega Ver. Nei Lima, tenho o maior respeito por ele – acho que o
PMDB é constituído de gente da melhor qualidade, mas quero registrar também que
numa passagem minha, ontem, assisti a uma narrativa terrível. Os senhores
querem imaginar o seguinte: estão fazendo um curso pró-alfabetização, um debate
sobre alfabetização. Lá comparece o Sr. Secretário de Educação do Estado – não
vou citar o nome, porque não me lembro todo o nome. Sabem o que aconteceu?
Absolutamente nada. Duas mil e tantas pessoas se viraram de costas e S. Exa.
não falou. Algo deve estar errado ou todas as pessoas lá dentro estavam
erradas.
Eu contesto quanto à qualidade dos membros do PMDB – tenho o maior respeito. Depois, o resto, julguem, não é? Estou
narrando um fato que lamentavelmente depois de nos ameaçarem de cortar todo o
dinheiro do Município, dizer que os funcionários não vão receber, vejo que a
Bancada do PMDB sai do Plenário.
Chegou um agora. Não sou a sua patrulha. Mas a verdade é o seguinte,
não pode deixar de ficar inscrito na Casa que, no Estado do Rio Grande do Sul,
existe um Secretário de Educação que não fala com os educadores, porque os
educadores não lhe dão credibilidade nenhuma. Chegou a tal ponto – não sou
educador, não tenho nada a ver com isso – é apenas o registro de um fato. E
mais, não ouvi só de uma pessoa, ouvi de 20 pessoas. E tenho uma gravação, que
posso oferecer, também, da Sra. Rejane Carrion, que narrava este fato ontem à
noite. Acho que é um momento muito crítico, muito delicado, e acho que
deveríamos repensar as coisas. Se existem dificuldades, isto é óbvio. Também,
com o Sarney, como é que não haveria dificuldades? Mas eu acho que chegamos a
um ponto crítico, tão dramático, que eu não quero passar para a retaliação
pessoal. Acho que algumas coisas estão muito erradas, erradíssimas. O
Secretário de Educação do Estado é um mudo, ou não tem credibilidade nenhuma
para ser ouvido pelos educadores do Rio Grande do Sul. O paradoxo é este. A diferença
é esta. E, dentro desta metragem, é que temos que trabalhar. Agora, acho que o
processo de retaliação nos levará a coisas muito graves. Não estou entrando
neste processo. Resguardo o meu maior respeito, mas acho que algumas
providências devem ser tomadas. É impossível o fato não coincidir com o ato. O
fato é que o Secretário de Educação do Rio Grande do Sul é Fulano de Tal e o
ato é que ele não é ouvido e nem é desejo daqueles que trabalham subordinados a
ele ouvi-lo mais. Esse é o fato. Este é o ato. Nisto eu quero que pensem, além
das invasões, que são muito sérias. Mas temos que defender, tanto a tese dos
desvalidos, de um lado, como a dos trabalhadores que conseguiram alguma coisa
com longo sacrifício e que estão sendo acuados, de outro.
Para concluir, acho que vivemos um caos e, para este caos, se nós não
queremos apontar já os responsáveis, eles próprios poderiam apontar-se como
responsáveis. Eu pergunto: quem é o responsável por este estado de coisas? Esta
é a pergunta que eu deixo. Quem é o responsável? Afinal, este responsável não
tem mãe, não tem pai? Quem é ele? O Espírito Santo eu garanto que não é. Mas
ninguém tem coragem de dizer quem são os pais e as mães desta situação. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Líder com o
PT.
A SRA. ANA GODOY: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. É sabido, nesta Casa, que esta Vereadora também ocupa um imóvel lá
no Parque dos Maias, e não pretendo nunca esconder isso de alguém, não que eu
tenha orgulho disso, mas é lamentável que a política habitacional não esteja de
acordo com a realidade brasileira. Mas, neste momento, em que se discute talvez
até um despejo de 5 conjuntos habitacionais que foram ocupados, ano passado, e
nesta mesma ocasião, se fala tanto em segurança, se fala mais na segurança das
pessoas ao redor dessas ocupações, os que moram na vizinhança de onde se deram
as ocupações. O nobre Presidente Casa, Ver. Brochado Rocha, ainda perguntava,
quem são os genitores de todo esse problema social, desse caos social, e talvez
até os políticos tenham receio em apontar e dizer, é a política econômica que
está aí; é o poder que nós vivemos, de esmagadora profundidade em cima do
assalariado, e a força tão vital, tão forte que procura até macular a imagem
nas ocupações, talvez para distorcer os acontecimentos, quando, no momento, nós
vivemos uma angústia, e uma insegurança em qualquer rua desta Cidade, em
qualquer bairro burguês, em zona de elite aconteceram muitos assaltos e o nobre
Ver. Hermes Dutra, falou que veio uma comissão de moradores do Leopoldina se
queixando de que houve 7 assaltos num período muito curto de tempo, em apenas
uma quadra do Jardim Leopoldina. O Ver. Brochado da Rocha colocou que, ontem,
foi procurado por moradores do Parque dos Maias, que se queixavam da
insegurança. Por que se fala, hoje, especificamente, em Parque dos Maias e
Jardim Leopoldina? A insegurança se dá apenas onde estão as ocupações? Eu creio
que não. A insegurança está em toda parte, mas a gente sente, no ar, quem sabe,
uma tentativa de poderes que extrapolam esta Câmara Municipal, que nós não
somos nada diante do poder que aí está, de tentar macular a nossa imagem para
que não saia negociação, para que mais de 30 mil pessoas estejam nas ruas,
desabrigadas, para que se dê o despejo.
Na realidade, abrindo o jornal se vê, todos os dias, tudo o que
acontece na cidade e, embora o 11º BPM tenha falado que grande parte dos crimes
estão ocorrendo nas zonas das ocupações – o que eu duvido – não disse que é
feito pelos ocupantes. E eu desafiaria as autoridades para que façam um
levantamento para ver se é feito pelos ocupantes ou por pessoas que moram em
outros lugares, que vão lá para macular, para desvirtuar e para desvalorizar o
nosso trabalho. No Parque dos Maias, por exemplo, nós até colaboramos com a
segurança do Estado, com o 11º BPM, fazendo a nossa segurança. Mas não é só no
Parque que se vê isso, é em todos os lugares. A insegurança é total. Caminhar
na rua é perigoso; em qualquer canto da cidade, é perigoso. E os crimes estão
acontecendo por aí. Não vão ser as ocupações que vão provocar isso, porque as
pessoas que ocuparam os conjuntos residenciais já eram cidadãos de Porto
Alegre, já moravam aqui e, portanto, se fossem marginais ou delinqüentes,
teriam feito esse trabalho antes. Na realidade, não é obra daqueles que fazem
as ocupações, é um trabalho tentando macular a imagem daqueles que estão
desesperados por ter um teto para seus filhos. E nós estamos unidos, lutando
para fazer valer os nossos direitos, porque um direito fundamental do
trabalhador, é o direito à moradia. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann):
Liderança com o PFL. A palavra com o Ver. Frederico Barbosa por cinco minutos.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, cumprimentos ao ex-Vereador e ex-Deputado Dilamar Machado que se
encontra no Plenário junto com seus companheiros do PDT.
Gostaria de solicitar e apelar ao Executivo Municipal de Porto Alegre e ao Sr. Prefeito muito especialmente, ao Setor vinculado à SMOV, com referência a um Pedido de Providências que encaminhei esta semana, que pode parecer algo banal, mas que vem a dar, inclusive não só iluminação, como segurança a um contigente expressivo de pessoas vinculadas a Rua Padre Chagas, quase esquina Luciana de Abreu, em pleno coração do Moinhos de Vento, onde existe um ponto fixo de táxi; e a Rua Padre Chagas, Barão de Santo Ângelo, Santo Ignácio, são ruas que contam com excelente iluminação, mas certamente pelo problema de densa arborização essa iluminação tem uma série de problemas para atingir o que, normalmente, atingiria numa rua que não é arborizada como aquele recanto do Moinhos de Vento, perto da nossa chamada Caixa d’Água do DMAE. Acontece que no local existe esse ponto fixo, e, ele fica onde se poderia chamar de vácuo, entre um ponto e outro, coisa de uns 50m ou mais. Ali, não só as pessoas que pretendem buscar um táxi para seu transporte, mas os próprios motoristas que ficam no ponto onde está o telefone, estão às escuras, exatamente no perímetro demarcado para estacionamento dos táxis. E a vinculação se dá com as pessoas dali do entorno, onde mora, inclusive, no edifício da esquina, o Líder do PMDB. Ver. Flávio Coulon; acontece que os próprios motoristas têm preocupação e já notaram que pessoas que desejam ir até o ponto de táxi, que não usam o telefone, desejam apanhar o seu táxi, têm preocupação de chegar às escuras no táxi que ali está, porque, hoje em dia, a Cidade está entregue a assaltos, assaltantes, e tantas outras coisas que as pessoas ficam em dúvida se ali está o próprio taxista. Então a preocupação vem, a solicitação vem e o abaixo-assinado vem dos taxistas com ponto fixo na Padre Chagas, praticamente esquina com Luciana de Abreu e também de moradores, eis que existe um minimercado à distância de 50 metros para ambos os lados da Padre Chagas, uma padaria com grande fluxo de pessoas, casas comerciais, lojas e é uma solicitação que atinge um sem número de pessoas. Na verdade não é a simples reposição de uma lâmpada, mas sim a colocação de um ponto de luz no local referido, ou seja, no ponto fixo de táxi, na Rua Padre Chagas quase esquina Luciana de Abreu. Certamente o Executivo Municipal muito ajudará à comunidade que ali habita ou que ali transita, mesmo que seja uma zona privilegiada como é a zona do Moinhos de Vento, mas que por força até do privilégio que tem de uma densa arborização, de uma zona que realmente tem muito mais que as vilas populares, do que as ruas da grande maioria da Cidade, exatamente, por esta arborização, ficam as lâmpadas praticamente escondidas, abrangendo o ponto de táxi, uma lâmpada que viria a beneficiar muito aqueles motoristas que ficam ali em alguns dias um ou dois sozinhos e às escuras. Este é um apelo para que se coloque um ponto de luz, que em muito melhoraria esses serviços e muito especialmente ao Bairro Moinhos de Vento, onde está localizado o referido ponto de táxi, que finalizo e repito o local: Padre Chagas quase esquina Luciana de Abreu. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o PLCL nº
07/88 (Proc. nº 1304/88), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 170,
de 31/12/87, que estabelece normas de instalações hidrossanitárias e tarifárias
para o serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos no Município de
Porto Alegre.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h14min.)
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